# Registro público: TRE-MG — 00002086620126130236

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc9a2ab5854aa2c25561ed353efe5976de177127fb4c7ba1c0aa3f556209e1c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-07-15
- **Último ato com data válida:** 2021-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-09-13** — Sobrestado (TPU 12274)
> **2012-09-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2012-08-03** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-15T16:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2012-09-13T13:12:55.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2012-07-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2012-09-13T13:18:45.000Z — Sobrestado (TPU 12274)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2013-02-05T12:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2013-02-05T12:30:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2013-04-30T18:01:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2013-04-30T18:04:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15904", "nome": "236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA"}}
- 2017-10-27T18:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T13:48:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T13:48:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T14:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}
- 2021-12-03T15:21:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15922", "nome": "254ª Zona Eleitoral - São Gotardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-09-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-09-13 — Sobrestado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-04-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-04-30 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-12-03 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00008992520146100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212348/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / GM - 1
- [TRE-MG — 00002217520126130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013390/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 71ª Zona Eleitoral - Caratinga
- [TRE-MA — 00000205120126100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212331/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002159720126100056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212182/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 56ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002167420126130258](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013295/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 258ª Zona Eleitoral - São João Nepomuceno
- [TRE-MG — 00000384720116130069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165957/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 69ª Zona Eleitoral - Carangola
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 236 ZONA ELEITORAL - RIO PARANAÍBA / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL