# Registro público: TJRJ — 00708457720108190042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0e4815275762829a146c7b32f708751b5ca8769586c606b4c4e7a51a26db2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-23
- **Último ato com data válida:** 2023-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-10-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2015-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2014-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-23T12:08:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2011-01-21T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2011-01-25T12:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T18:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-04T17:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-15T11:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-05-23T16:47:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2012-06-14T16:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-04T17:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-01-07T16:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-29T15:58:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-01-24T15:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-06-04T17:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-10-16T17:42:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-12T16:19:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-25T17:43:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-29T17:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-05-22T11:24:23.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2012-06-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-07-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T17:42:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2016-02-01T15:41:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-11-03T10:51:27.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-04-24T14:39:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-12T16:19:56.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-01-21 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-05-23 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-04-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2011-01-21 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-10-19 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00456797220128190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015544/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00297665020128190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009825/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER