# Registro público: TRT12 — 00000162020155120017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013301/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd078f621877c091f8d32419a123e5fd2d173abd089c639ee2d9ad253810a884

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-21** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-05-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-25** — Provisório (TPU 245)
> **2019-10-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2017-09-11** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos | Depósito/Diferenças | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T00:01:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-11T13:39:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-05-20T11:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-20T12:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-05-21T05:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-05-21T05:29:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-06-03T00:02:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-22T14:15:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2016-01-29T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-05-10T10:58:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-05-10T11:10:04.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-09-11T23:20:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-25T13:56:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2019-10-25T14:11:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-05-20T11:29:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-05-20T12:45:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}
- 2022-06-03T15:17:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19456", "nome": "VARA DO TRABALHO DE MAFRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00006394720125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001945220155170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00003323120115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2133331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005022620125020231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 1ª Vara do Trabalho de Carapicuíba
- [TRT4 — 00007951020135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00003361120145020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 41ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001349820185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3554473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13970, 13999, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE MAFRA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA