# Registro público: TJRJ — 00208126020208190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013312/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c48a4626a75d358497bb1e6eb92a5db467839ab5a904e7a9a14f7c6fac56182d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-11** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-08-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T16:57:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-30T16:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2020-01-31T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-02-06T16:09:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-08-25T09:50:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2020-12-07T18:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-09T18:38:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-11T15:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-09T15:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-12T14:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-05T10:51:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-05T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-08T21:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-10T12:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-11T14:33:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-09T14:11:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-25T13:38:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-08-25T14:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-12-09T17:12:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-09T17:12:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-12-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-18T18:26:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-03-19T10:26:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-03-25T03:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T10:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-09T10:49:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-12T14:33:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-04T15:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-06T14:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-08T14:51:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-10T12:34:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-11T12:30:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-08-11T12:30:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-08-11T15:00:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-11-09T14:12:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-30 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-25 — Mudança de Classe Processual; TJBA; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-08-11 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-09 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-10 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:20\.016649019Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c48a4626a75d358497bb1e6eb92a5db467839ab5a904e7a9a14f7c6fac56182d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 01412468820148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014694/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00212756520198090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428544/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00256072120148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00043753120068190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2330788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000039620208160077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881498/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / CRUZEIRO DO OESTE - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00007626320108200121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327173/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / 1ª VARA
- [TJDFT — 00032621220168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 41 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO