# Registro público: TJSE — 00002721420138250051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SIRIRI - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013320/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013320.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-21 - **Último ato com data válida:** 2015-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2015-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-16** — Documento (TPU 581) > **2015-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-01-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-17** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Decisão (TPU 3) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-08-04T10:53:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T11:36:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T13:19:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T10:52:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-27T11:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-05T09:48:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-02T11:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-19T12:15:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-21T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-28T11:55:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-11-28T11:54:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-16T08:34:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-27T10:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-17T09:18:29.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-11T09:46:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-11T09:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-31T10:41:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18163", "nome": "Siriri/Comarca de Nossa Senhora das Dores"}} - 2014-09-01T12:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T09:35:55.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-03T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-03T11:39:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-15T11:59:59.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-18T10:02:22.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-11-05T09:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-11T13:35:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-26T13:20:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-03T10:51:28.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-21T11:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-21T10:58:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-06-21T08:48:11.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-07-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-09-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-11-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-12-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-09-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-03 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-18 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-31 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:49:54\.254000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130621120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / BOQUIM - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00006511020138250065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / DIVINA PASTORA - [TJSE — 00003808520148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015949/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / ILHA DAS FLORES - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): SIRIRI / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** fc549e47e66ba78ff2f2dc66a89c189e35e027434bb37004475d3b36167d1856 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)