# Registro público: TJPE — 00000113220198170190

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07d728dbdfb480c9539dd22eb9503912fe3d61c5b938e12a7ddb1ce9095c77b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2025-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-02-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-06** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2021-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T08:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-21T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-24T16:13:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-03-12T11:32:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2021-11-19T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-22T07:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-07T15:12:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-07T15:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-29T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-29T14:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-21T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-24T16:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-30T15:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-01-31T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-12T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-09-12T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-10-01T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2019-12-18T09:24:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-02-14T09:32:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2020-03-17T13:45:00.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
- 2021-11-22T07:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-12-07T15:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-01-06T11:11:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
- 2022-02-10T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T10:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-02-11T09:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-04-29T14:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-05T13:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-18T10:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-24 — Admonitória; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-12 — Admonitória; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-06 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-02-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-02-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000168120208171560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955300/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000082220208171070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486290/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA
- [TJPA — 00003417120198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159328/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJPE — 00000110420208170770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2017219/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJMT — 00003431420198110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158504/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Primeira Vara Criminal - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJMT — 00003424220118110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157545/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00003438420178110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157475/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJPA — 00003417120218140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156864/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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- [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) — Afinidade temática entre títulos