# Registro público: TRT23 — 00000477020255230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013395/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013395.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10b37d4c7c83986b8e53bf01360f6ea9fb12f90e7ae76cdd01b2183b3b94949b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-21T15:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-02-04T08:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T07:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-14T08:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-19T08:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-29T06:07:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-18T08:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-09T23:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-28T08:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-22T13:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-04T09:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-09T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-09T14:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-13T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-17T08:37:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-23T16:14:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-19T11:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-13T20:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-30T14:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-23T18:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-11-23T18:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-12-11T23:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-30T18:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-28T17:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-31T09:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-03T19:07:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-03T19:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2025-02-05T14:44:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013395.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 120 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-27 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-11-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2025-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-11-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2025-12-05 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-12-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-01-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-01-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2026-01-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2026-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2026-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/118`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-11-23 relativo a «FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT24 — 00242344120265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158038/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT4 — 00010181320125040030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159017/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001966520225140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424529/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT14 — 00000853720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015012/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00003115820115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT23 — 00001766920265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO