# Registro público: TRE-SP — 06000081920266260119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013416/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e526e55b878cc370cd49c5dc81c8bc76ebf8c3cb5c9997c33b36932b67f26323

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-25
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-13** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-04-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-02-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-25T14:08:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-14T16:30:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-08-18T18:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-03-09T14:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-06-30T15:50:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-07-14T17:26:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-08-11T16:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-08-12T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-08-13T23:25:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-02-25T14:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-27T14:45:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}
- 2026-04-27T14:45:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14827", "nome": "119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12598](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12598)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-04-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-13 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T17:23:57\.690000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260225140856
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e526e55b878cc370cd49c5dc81c8bc76ebf8c3cb5c9997c33b36932b67f26323

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000280620246260143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429191/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
- [TRE-SP — 06000279620246260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429388/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA
- [TRE-BA — 06000552120236050074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428876/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 74 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000227620236260355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653932/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 355 ª ZONA ELEITORAL - CERQUILHO
- [TRE-GO — 06000461920236090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427671/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-GO — 06000276220246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655246/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 06000339020256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654043/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-SC — 06000164920256240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879008/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12598
  - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 119 ª ZONA ELEITORAL - CUBATÃO / 66 ª ZONA ELEITORAL