# Registro público: TJSE — 00000257720168250067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2019-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-01-16** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-10-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-08-09** — Documento (TPU 581) > **2017-08-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-25T16:20:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-24T15:36:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-10-30T11:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-09T13:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-25T09:15:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-07T15:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T14:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T10:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T10:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-21T11:38:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-02T10:55:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-31T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-22T12:27:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-03T11:14:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-23T16:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-30T12:14:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-21T09:02:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T19:43:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T11:52:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-30T10:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-22T12:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-17T13:32:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-04T10:22:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-19T11:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-01-16T15:02:56.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T02:54:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T00:15:53.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-10-30T12:01:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-10-30T12:00:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-04T10:13:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-08-09T12:59:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-25T11:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-28T13:28:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}} - 2017-06-26T11:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-31T09:54:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-05-02T11:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-26T09:06:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-04-26T08:25:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-30T13:19:08.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013436.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-02-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2016-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2017-03-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2017-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2017-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2017-10-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-01-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:15:22\.930000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000249220168250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: SANTA ROSA DE LIMA - [TJSE — 00031540319938250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1027895/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJSE — 00412830820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMT — 00003380320158110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117279/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR - [TRF4 — 50105336220164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441223/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50397041120144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709799/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TRF4 — 50423075720144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709064/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 4a65a4b9abeed8d178713306cfbf236fab1b4e81fe3a75386977869436836e1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)