# Registro público: TRT4 — 00003167920115040102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18d34346b06e6a23a48f1f88b974f5a3cea37827aebcabd797d413993c9f7120

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 318
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Auxílio/Tíquete Alimentação | Condições da Ação | Horas Extras | Horas in Itinere | Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2011-06-02T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2016-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46942", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 318 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013464.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 318 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Condições da Ação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2016-05-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/272`
- 2017-03-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/275`
- 2017-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2023-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2023-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-11-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/244`
- 2023-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/311`
- 2024-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2024-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/315`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2024-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/265`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`
- Que questão do assunto «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/272`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2017-03-29 relativo a «Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/275`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003176320125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13774, 13863, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TST — 00014978120125040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019514/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13774, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT4 — 00003184820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13774, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000572420105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963, 13774, 14046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 01437004120045120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744279/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 12963, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT13 — 00001018420165130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044282/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001027520165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 14046
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa