# Registro público: TJAC — 07142546620198010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013471/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013471.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88eeff5b2370ec8c6e68c91342a8181356c6e03bd232da08d4a76400ad5e4e3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-29
- **Último ato com data válida:** 2019-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-31** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-10-29** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fornecimento de Energia Elétrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-31T15:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-10-31T14:28:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-10-29T09:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-29T15:15:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-01T07:16:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T06:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-10-29T15:15:06.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-01T07:04:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7760](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7760)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fornecimento de Energia Elétrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-29 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-29 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Fornecimento de Energia Elétrica» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-10-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07137652920198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021500/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJAC — 00210576920148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740519/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 1º Juizado Especial Civel
- [TJES — 00000508020218080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2024635/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAC — 07142919320198010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2021459/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família
- [TJES — 00000496120228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999409/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00000484220238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1990616/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7760
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJAP — 00032475920228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160759/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70065276820168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159740/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7760
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania - Família / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1282 do STJ: Fornecimento de Energia Elétrica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1282/) — Afinidade temática entre títulos