# Registro público: TJPR — 00059412820238160090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9182dcc3e2ef11a6437e02f32358faffcc2c1f5d8490a4d0394079d877d9248c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-31** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-03-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-03-28** — Provimento (TPU 237)
> **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-05T12:54:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-05T12:54:08.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-02-05T12:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-05T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T16:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T16:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-19T13:12:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-28T17:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-03-28T17:56:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-31T09:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-04T12:55:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-04T13:38:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-02-05T12:54:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-05T13:19:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-06T18:06:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-06T18:15:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-02-07T16:15:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-02-07T16:16:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-11T18:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-11T18:44:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-02-19T13:12:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-02-19T13:19:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-28T16:15:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-03-28T17:56:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-03-31T09:52:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-03-31T09:52:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-31T15:29:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-03-31T15:29:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-04-02T10:49:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-22T14:20:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-22T14:20:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-28 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-03-31 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Auxílio-Doença Acidentário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:05\.927896220Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250204133836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9182dcc3e2ef11a6437e02f32358faffcc2c1f5d8490a4d0394079d877d9248c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00009809220178160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2044793/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [TJPR — 00000173120198160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160650/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00004364320128160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJPR — 00022311720248160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014566/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- [STJ — 00004358720158260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158970/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006715420088150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147450/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [STJ — 00004334720134059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRR — 08015104720268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR