# Registro público: TRE-ES — 06000044120226080048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201352/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2a4349239b7130a2256a9a348bd568db6f8157c417dd6780302bf75b44b75f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Procedência (TPU 219)
> **2022-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-12T15:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T15:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T14:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T15:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T11:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T20:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-13T17:42:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T14:12:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-12T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-13T15:11:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-28T17:04:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T14:12:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-16T14:12:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63918", "nome": "48 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-GO — 06000291520266090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715997/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002597520166210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715961/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 87 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000138520156100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715921/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002395620166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715876/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000342720166100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715829/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 66ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002610720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000225920196140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715772/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002599520166210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715770/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48 ª ZONA ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL