# Registro público: TJPR — 00088815120228160170

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7cd797fbe2413166ed0b2812f92881ac6aead7fdcec98f163a5f8a21e87f8fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-05
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-11** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-08** — Provimento (TPU 237)
> **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-25** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2024-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-24** — Pedido de inclusão (TPU 12311)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-06T14:15:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-12-06T14:15:03.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-12-06T14:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-12-06T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-08T13:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-14T18:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-16T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-19T17:20:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-23T14:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-25T10:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-10T12:13:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-06-10T13:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T17:23:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-06T13:52:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-12-06T14:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-07T04:03:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-07T21:25:35.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-12-11T12:35:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-12T11:33:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-08T08:58:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-08T13:42:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2024-02-14T18:34:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-15T12:41:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-08T15:43:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-23T00:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-24T20:02:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-24T20:02:37.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-04-25T10:35:45.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-04-26T03:38:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-06-08T01:01:43.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-06-11T03:57:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-07-03T00:17:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-07-11T16:33:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-07-11T16:37:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-11T16:37:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-07-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2024-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Empréstimo consignado» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2023-12-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-11 no assunto oficial «Empréstimo consignado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00019438920218160068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019023/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI
- [TJPR — 00000170420248160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151550/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF2 — 50076077820214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220062/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 2ª Vara Federal de Cachoeiro do Itapemirim
- [TJPR — 00198647520218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009736/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DO DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO
- [STJ — 00001427820188172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2030612/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TRF2 — 50177566720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958707/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / Subsecretaria de Distribuição de Atividades Judiciárias
- [TRF2 — 50271693320224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1999596/) — classe: Conflito de competência cível; referências coincidentes: 11806, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Conflito de competência cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJPI — 00001554020178180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426958/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU DAVI PINTO DE ALMEIDA / VARA ÚNICA DE AMARANTE