# Registro público: TRE-PI — 06000326120206180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013540/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a424cc4e401dd5fbd0bdf425c15a34edf25bfadac50c710684c71aba7e25c7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-06** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-10-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2021-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-01** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição fraudulenta | Falso eleitoral | Indução à inscrição indevida

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-29T12:04:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-17T10:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-04-22T09:52:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-24T11:09:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-24T11:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-10-05T11:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-29T12:05:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-04T12:41:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-10T19:50:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-01T13:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-24T11:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-29T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-10-01T13:24:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-10-06T14:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-01-17T12:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2020-04-29T12:04:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-03-19T16:19:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-03T22:50:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-08-25T17:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-09-28T15:48:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-10-06T11:22:54.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2021-10-06T14:32:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-22T11:05:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}
- 2023-05-22T11:08:22.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14441", "nome": "028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10747](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10747)
- [Outros processos do assunto TPU 10753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10753)
- [Outros processos do assunto TPU 10756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falso eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indução à inscrição indevida — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-01-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-05-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-10-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Inscrição fraudulenta» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-05-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 00000591620176200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654697/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10753, 10756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 5 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000678320206200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2329598/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10747, 10756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000273820196200054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521616/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10747, 10756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 54 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06001052520246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725767/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-TO — 00000321120126270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/662952/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-ES — 06000125220246080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/375189/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000312620126270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243167/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10756
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TJMS — 00001855420228120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322354/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI / Vara Única