# Registro público: TRE-PE — 06000292720256170136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0eef86ea5f7035828037c78ca296cede567aca0106cc0b185d2465687bc10f9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-09
- **Último ato com data válida:** 2025-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-08** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Contas Anuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-09T19:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-09-16T11:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-19T12:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-09T19:19:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T19:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-09T19:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-16T11:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T09:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T09:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T09:49:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T09:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-19T06:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-09-25T13:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-25T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T13:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-09-27T00:50:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-09-29T00:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-02T19:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T02:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-03T02:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-03T02:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-10-06T12:43:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:45:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-09T19:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-09-17T11:29:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-17T11:29:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T13:02:09.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-09-25T13:02:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:46:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28808", "nome": "CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-10-08T10:46:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001216820246060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098547/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 96 ª ZONA ELEITORAL - BELA CRUZ
- [TRE-RJ — 06000832520246190054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098450/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- [TRE-MS — 06001119320246120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098385/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-SC — 06000443620236240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098202/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000446520246240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098150/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000121220246130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098127/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto
- [TRE-MT — 06003159120246110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098089/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 11ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000396720256160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097871/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 136ª ZONA ELEITORAL / 17 ª zona eleitoral-Tibagi