# Registro público: TRF4 — 00004908120084047117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Erechim
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013595/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013595.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 997da4d8aed65c1fed7a294c0c26181d13c9274a71696bc1236508ca631fef59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-21
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-12** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2023-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-07-29** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-06-16** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-12T09:29:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-08-24T00:32:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-23T14:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-23T12:58:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-16T00:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-06-15T15:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-15T13:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-14T13:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-06-13T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-20T11:16:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-09-04T16:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-04T11:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-07T14:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-07-31T14:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-30T14:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-29T16:17:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-06-29T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-01T14:51:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-28T13:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-13T00:35:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-12T14:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-12T12:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-04T14:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-30T12:36:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T12:55:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-03-17T00:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-16T12:47:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-12T15:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-05T16:25:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-09-14T11:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-08-30T00:54:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-17T15:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-08-10T17:43:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-10T14:25:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-13T11:46:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-11T13:19:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-10T16:00:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-05-02T00:59:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-04-30T12:59:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-04-25T18:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013595.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Incapacidade Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2008-05-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2008-08-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2008-08-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2008-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2008-09-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2008-10-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2011-10-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2012-08-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2012-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-10-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2015-09-04 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2016-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-29 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2017-08-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/123`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-05-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/185`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182`
- Que questão do assunto «Aposentadoria por Incapacidade Permanente» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-08-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/181`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00033659220064047117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011641/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Erechim
- [TRF2 — 01275840920154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161684/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMT — 00001684320128110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952542/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TRF4 — 50092014120134047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TRF4 — 50191762420124047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687389/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJSE — 00391335420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213985/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRF3 — 00032047420014036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166655/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6095
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF5 — 05003345120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161680/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Erechim / 2ª Relatoria Turma Recursal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Aposentadoria por incapacidade permanente: quando é concedida](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-incapacidade-permanente/) — Afinidade temática entre títulos