# Registro público: TRE-CE — 06000232720206060063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** beb36f2d52f79fe02a028e44d23a4ca8d5b09b765dc0332070a170e5d1bc4d88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-16** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Lista Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-18T17:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-05-28T15:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-06T15:50:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-11T11:19:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-11T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-11T19:15:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-13T11:19:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-16T15:24:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-16T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-22T15:31:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-09T10:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-12T14:46:30.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-15T11:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-17T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-17T11:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-17T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-17T11:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-19T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-19T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-25T01:06:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-07-07T14:59:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-05-18T17:17:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-04T09:03:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-06-16T17:31:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-07-07T15:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}
- 2020-07-07T15:26:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33444", "nome": "63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/beb36f2d52f79fe02a028e44d23a4ca8d5b09b765dc0332070a170e5d1bc4d88.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Lista Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-07 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Lista Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T15:28:00\.276000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200518171708
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: beb36f2d52f79fe02a028e44d23a4ca8d5b09b765dc0332070a170e5d1bc4d88

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000641220206060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3550730/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-PR — 06000560620246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã
- [TRE-CE — 06000243120206060089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2026655/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 89 ª ZONA ELEITORAL - AMONTADA
- [TRE-CE — 06000242720226060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025442/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-SP — 06000337120246260161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201426/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 161 ª ZONA ELEITORAL - LENÇÓIS PAULISTA
- [TRE-PA — 06000178120206140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6198203/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TRE-PA — 06000185020246140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197657/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-SP — 06000334520206260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6197568/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12586
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM / 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000232720206060063 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Lista Especial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª ZONA ELEITORAL - BOA VIAGEM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/beb36f2d52f79fe02a028e44d23a4ca8d5b09b765dc0332070a170e5d1bc4d88.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** beb36f2d52f79fe02a028e44d23a4ca8d5b09b765dc0332070a170e5d1bc4d88
- **SHA-256 do comentário:** a1bf391b7b21e49251055a4778be2cc66686ae7795ca15798229a629cf291826