# Registro público: TJPA — 00006439120158140801 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201363/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201363.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8de9137bae98c1d68941139f95bd0a21774cb13cf6a865667e0a711885994eb1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-20 - **Último ato com data válida:** 2025-07-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-29** — Documento (TPU 581) > **2025-05-17** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-15** — Petição (TPU 85) > **2025-05-13** — Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-20T11:24:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2015-02-20T11:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2015-02-20T11:27:08.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 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2020-12-04T10:39:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2020-12-04T10:41:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2023-07-12T13:24:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2023-11-10T15:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 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2024-09-09T11:56:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2024-09-13T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2024-09-18T03:57:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2024-09-24T11:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2024-09-24T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2025-04-29T10:42:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} - 2025-05-11T17:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3247", "nome": "11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201363.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-08-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2024-09-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2024-09-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2024-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-10-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2025-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2025-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2025-05-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2025-05-29 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2025-05-29 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2025-07-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:23:25\.335000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150220112401 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8de9137bae98c1d68941139f95bd0a21774cb13cf6a865667e0a711885994eb1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00054154420158140948](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/207854/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / VARA DO JUIZADO CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - [TJAP — 00032526020228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJPI — 00000056220178180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217760/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 7779 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS - [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJDFT — 00245846820148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160307/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJRR — 08014933520208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159763/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / 1ª VARA CÍVEL - [TJRO — 70052438820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158241/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJAC — 00094533820198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157731/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7779 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** 8de9137bae98c1d68941139f95bd0a21774cb13cf6a865667e0a711885994eb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 8de9137bae98c1d68941139f95bd0a21774cb13cf6a865667e0a711885994eb1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)