# Registro público: TJSP — 00399360420088260050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10 CRIMINAL DE CENTRAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013652/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013652.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 885d25f7c9c2a6e1b20624228c83afb357ee086ecf8aeb81de6ad613ba213f79 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-05 - **Último ato com data válida:** 2022-12-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-28** — Definitivo (TPU 246) > **2011-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-05-19** — Julgamento (TPU 193) > **2011-05-18** — Conclusão (TPU 51) > **2011-05-05** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-05-19T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2011-05-26T14:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-26T15:04:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-12-28T10:50:34.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2011-05-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-12-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-05-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:29:18\.554499204Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2008\-05\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 885d25f7c9c2a6e1b20624228c83afb357ee086ecf8aeb81de6ad613ba213f79 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00612464220038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI - [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS - [TJSP — 00528319420088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 02 CRIMINAL DE MAUA - [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CRIMINAL DE CENTRAL / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR