# Registro público: STJ — 00001427520148020068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22ba516df7cf3aa88a29c2934a5a7ddebf0c270d14c8fa2d5233a6505aad19f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2019-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-22** — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
> **2019-08-22** — deferimento (TPU 12444)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo Majorado | Seqüestro e cárcere privado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-07T11:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-07T12:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-28T19:40:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2019-08-05T15:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-08-05T17:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T19:35:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-13T18:49:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-15T09:04:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-08-15T10:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-15T10:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-08-16T18:32:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-08-19T12:29:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-22T18:28:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-22T18:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-08-26T18:32:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T09:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T05:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T09:15:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T17:11:49.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2019-08-22T17:11:49.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2019-08-26T05:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-19T15:58:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-09-19T15:58:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-28T19:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-31T18:38:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-05T15:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-05T19:35:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-13T13:58:52.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2019-08-16T18:32:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-08-22T17:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-23T19:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-26T18:32:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)
- [Outros processos do assunto TPU 3403](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3403)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Seqüestro e cárcere privado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-28 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-08-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-22 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-06-28 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2019-08-22 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:56:00\.335765203Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-06\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22ba516df7cf3aa88a29c2934a5a7ddebf0c270d14c8fa2d5233a6505aad19f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004320820078100135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110036/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / PRESIDÊNCIA
- [TJMA — 00002090619998100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM
- [TJMA — 00001429620078100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3747611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 4� VARA DA COMARCA DE BALSAS
- [STJ — 00004326520188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- [TJMT — 00002241220198110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741175/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJPE — 00000112719958170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJRR — 00019678320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/203712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00000101820158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190013/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3403, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Sequestro e cárcere privado: privar alguém da liberdade](https://wikijuridica.com.br/criminal/carcere-privado-ou-sequestro/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Prender uma pessoa em casa, trancá-la num quarto ou impedir que ela vá embora de onde está tem nome jurídico: é o crime de sequestro e cárcere privado. O bem que a lei protege aqui é um dos mais básicos, a liberdade de ir e vir, garantida pelo art. 5º da Constituição. Este verbete explica o tipo penal, suas formas mais graves e por que ele não se confunde

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carcere, privado, sequestro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0174919fe61a6c6690bca71e91ddb4b8bf483313675d4d27b0456d5c9fe297bc
- **SHA-256 do registro documental:** 22ba516df7cf3aa88a29c2934a5a7ddebf0c270d14c8fa2d5233a6505aad19f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fcarcere-privado-ou-sequestro%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** 22ba516df7cf3aa88a29c2934a5a7ddebf0c270d14c8fa2d5233a6505aad19f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)