# Registro público: TRT13 — 00000167820205130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c7b06fa0183da168a21ec583ba8aad2d4cc8f967ce8d9c36531d8ef484cb879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-21** — De Liquidação, Cumprimento de Sentença ou Execução por Nulidade da Fase de Conhecimento (TPU 15168)
> **2023-08-21** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2023-08-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-21** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Intervalo Intrajornada | Reflexos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T16:25:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T16:25:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-16T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-14T10:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-17T16:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T11:45:14.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-18T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-02T07:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-02T07:59:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-09T15:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-31T08:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T08:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-05-08T18:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-08T18:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-19T17:59:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2020-05-29T07:44:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2023-08-21T07:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T07:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-21T11:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-21T11:48:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-29T00:10:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-03T00:03:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-03T00:03:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-11T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-31T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-01T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-01T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-12T00:05:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-12T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-23T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-29T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-21T07:42:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-08-22T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-22T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-02T07:58:55.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-03-31T15:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13687)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002852720185210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT23 — 00000212920225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1360569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00241740220195240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT13 — 00002555020185130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 11ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT5 — 00000495320205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4070094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13772, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000550420265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT23 — 00001049520255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3383980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT24 — 00240931620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13687, 13769, 13772
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul