# Registro público: TJRN — 08004540720258209000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201368/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fac8dff565d9056ef9567f0412d5796cca5013f07e921106b494784c43762a5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-28
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-28T14:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-28T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-29T14:40:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-04-30T07:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-14T08:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-26T15:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-26T15:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-29T11:38:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
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- 2025-06-17T18:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-06-30T16:07:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-07-14T12:59:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-16T03:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-05-16T03:08:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-05-24T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-24T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-24T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-24T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-24T00:04:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-24T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-05-24T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-24T00:04:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-26T00:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-06-26T00:48:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}
- 2025-04-29T12:11:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-05-02T11:26:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "53357", "nome": "GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004858220105020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242157920195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJRR — 08012111720198230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846373/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TRT2 — 00004867120105020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TJDFT — 00195263220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT2 — 00004924620155020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009376620135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00008682920175090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845770/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR AMÍLCAR MAIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES