# Registro público: TRT3 — 00000496620105030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8225f9d1b7cc1627bccf7760e50b99b73dc17ff150751a8f1683b74d7c5cdea4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-04-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-01-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | Adicional por Tempo de Serviço | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-08-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-08-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-04-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-12-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-01-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-02-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2017-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-04-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-03-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-12-20? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-26 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000522120105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2098687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 10306, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000101020175030044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191369/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10302, 13838, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000435920105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1862008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00004381820115150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Amparo
- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente