# Registro público: TRF2 — 50137447520184025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais - **Classe:** Incidente de Uniformização de Jurisprudência - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013690/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013690.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 080b7ac1255a3b69999cafef9457a49eb18321edeb273648884f1bcc087f9b48 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-16 - **Último ato com data válida:** 2021-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tratamento médico-hospitalar ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-16T11:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-19T18:42:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:32:48\.225000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181021165343 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 080b7ac1255a3b69999cafef9457a49eb18321edeb273648884f1bcc087f9b48 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50044357620184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068906/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 50462735020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684473/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Inominado Cível - [STJ — 00004941120188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - [TRF2 — 50463168420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068603/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 12491 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Uniformização de Jurisprudência - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJAP — 00045539220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677890/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Gabinete 03 do Núcleo de Saúde Estadual - [TJRR — 08024697620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5648078/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00205093920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5640466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00186173220128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5625224/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12491 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Uniformização de Jurisprudência / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F) ### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)