# Registro público: TRT4 — 00003207320145040341

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc9a7f370afc33bad34db074b0b45e65ee55395e174f28b6954fccb55d055f69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-17
- **Último ato com data válida:** 2026-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-02** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2024-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-02** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-02-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-10-02** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2014-10-21** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Horas Extras | Imposto de Renda | Contribuição de Previdência Privada - Resgate | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Juros de Mora | Compensação de Jornada | Adicional Noturno | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-21T16:30:08.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-08-02T11:01:31.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2025-10-17T18:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-06T11:03:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2019-10-02T08:41:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-02T08:46:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-08-02T11:01:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46908", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"}}
- 2024-08-02T11:01:19.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
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- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008371620135040373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13765, 13767, 13842
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT17 — 00000303820235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1048908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT2 — 00003545220135020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3726548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13767, 13842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003230620125040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13765, 13767, 13842
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT4 — 00010162120115040372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13767, 13842
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA
- [TRT11 — 00001966820235110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT12 — 00000559220265120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3672388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAGES
- [TRT8 — 00000981820265080101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13215, 13765
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA