# Registro público: TJES — 00000519320188080062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - PIUMA
- **Classe:** Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02df1429ad4b76f64cbd12dfd50b0f80e350942fdab550112ea96713397a5d82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2018-02-23** — Apensamento (TPU 135)
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-15T15:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-15T12:47:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-02-23T14:12:12.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-03-05T17:51:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-10-17T15:18:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-06T14:43:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-28T17:40:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T12:47:41.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-19T13:44:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-01T09:37:52.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-01-16T15:05:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-15T15:45:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T15:32:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-19T13:43:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T14:37:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-03T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-23 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:13:26\.670495471Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180115124740
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02df1429ad4b76f64cbd12dfd50b0f80e350942fdab550112ea96713397a5d82

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001573420228080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJES — 00001575120238080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152983/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 1ª VARA - PANCAS
- [TJPB — 00006739620208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJES — 00001578720228080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150870/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJMA — 00002179420208100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159999/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- [STJ — 00004360620158180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158333/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00004349620248260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157672/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - PIUMA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS