# Registro público: TJSC — 09046264320188240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013753/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013753.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e5ea086fe4e5b1bc2c65357673698421e85c536405d6f5ecf0837bd55602d3eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-28 - **Último ato com data válida:** 2020-04-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-18** — Documento (TPU 581) > **2020-04-18** — Documento (TPU 581) > **2020-04-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2020-04-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-08** — Documento (TPU 581) > **2020-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-26** — Custas (TPU 479) > **2020-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-21T11:02:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-18T06:32:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-06T18:27:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-24T23:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T17:25:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T17:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-12-12T17:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-22T12:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-31T14:52:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-29T14:38:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T14:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-28T14:33:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-18T06:35:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-18T05:13:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T15:47:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-04-08T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-30T15:09:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-26T09:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-26T09:36:03.000Z — Custas (TPU 479) - 2020-03-24T18:00:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-19T13:41:42.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2020-03-19T13:41:40.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-06T03:02:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-12-27T04:33:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:30:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:30:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-17T16:30:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T16:30:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-12-10T12:03:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-10T12:03:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-11-17T05:32:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-10-13T01:42:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-27T23:30:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-06-24T20:21:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-22T12:45:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-13T01:23:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-31T14:52:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2019-12-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2019-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2019-12-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-03-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-03-26 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-04-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-04-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T02:37:21\.991000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180928142112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e5ea086fe4e5b1bc2c65357673698421e85c536405d6f5ecf0837bd55602d3eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09004615020188240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585881/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJGO — 00217089620098090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549223/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) - [TJRS — 00000195820168210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549761/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Judicial - Jaguari - [TJSC — 00047568320048240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549440/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara da Comarca de Itapo� - [TJSC — 09011104120138240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Santa Cecília - [TJAL — 08069272220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549714/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08067851320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549713/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08070285420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** e5ea086fe4e5b1bc2c65357673698421e85c536405d6f5ecf0837bd55602d3eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)