# Registro público: TJPA — 00000984420038140121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013759/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013759.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a6c9042cc6098b8d3029c62a91359784374e6ba452607ce4ffcbe7ee40984b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24
- **Último ato com data válida:** 2023-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-14** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-07T17:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-07T17:01:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-08T11:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-13T11:19:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-10-13T10:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-10-13T10:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-10-26T10:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2023-08-25T09:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2011-01-24T13:04:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-07T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-05-30T13:54:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-05-30T13:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2019-10-11T10:04:32.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-07T16:48:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-06-08T11:51:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}
- 2022-10-14T11:27:02.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7025", "nome": "VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3a6c9042cc6098b8d3029c62a91359784374e6ba452607ce4ffcbe7ee40984b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-13 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-14 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T00:59:23\.958000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110124130423
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3a6c9042cc6098b8d3029c62a91359784374e6ba452607ce4ffcbe7ee40984b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004229320068140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE ÓBIDOS
- [TJPA — 00004213520198140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953509/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA
- [TJAM — 00000236520228043500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA DA COMARCA DE CARAUARI
- [TJPA — 00001015420188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012911/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ
- [TJPB — 00008309120118150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJGO — 00238448020198090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMT — 00002658520168110025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4253932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- [TJDFT — 00070221320188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ / 2? VARA DE ENTORPECENTES DO DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000984420038140121 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3a6c9042cc6098b8d3029c62a91359784374e6ba452607ce4ffcbe7ee40984b2
- **SHA-256 do comentário:** 01d31086cca4e3b7ee270c30571156d258982c68956f502e1b0f669c556b3ec9