# Registro público: TRE-PA — 00000362420196140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f0dd530c5eeea731eedb4e916cf1949f8651211cabc074fa5f01a0b4d4f25db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Suspensão | Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Fundo Partidário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-09T10:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T12:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-17T12:29:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10424](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10424)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12367](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12367)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fundo Partidário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-17 no assunto oficial «Suspensão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000812820196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2081920/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10424, 11692, 12048, 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000475320156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093686/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10424, 11692, 12048, 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 2
- [TRE-AM — 00000452520126040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432210/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11692, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL - BOCA DO ACRE
- [TRE-PA — 00000353920196140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2076648/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 10424, 11692, 12048, 12367
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06003507020196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4367020/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003133820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4361042/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06003377120196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342502/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001473520246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3869248/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048, 12367
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2