# Registro público: TJSE — 00001375020158250077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** INDIAROBA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-09 - **Último ato com data válida:** 2019-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-25** — Juntada (TPU 67) > **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-16** — Juntada (TPU 67) > **2017-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-05-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-05-15** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Petição (TPU 85) > **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-29T13:54:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-19T06:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-20T12:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-30T08:21:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-07T08:41:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T22:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-15T22:06:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-06T13:08:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T11:39:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:00:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T09:00:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T13:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T11:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-26T11:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-09T11:25:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-25T11:50:26.000Z — Juntada (TPU 67) - 2018-12-17T03:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-16T04:46:28.000Z — Juntada (TPU 67) - 2017-05-15T10:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-05-15T10:47:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-05-15T10:46:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-03-22T12:35:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T09:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-21T09:39:25.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-19T10:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T11:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-14T11:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-03-10T11:05:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-02-09T09:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-24T10:42:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-07T10:53:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-03T09:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-17T12:22:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-14T13:41:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-10-16T10:54:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-07-31T16:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-02T11:38:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}} - 2015-06-22T11:57:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-04T10:49:03.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-03-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2017-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-05-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-12-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-12-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-01-25 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-15 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:32:34\.532000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150309120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002648520158250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014869/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TJSE — 00183461420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRF4 — 50123065520154047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688257/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo - [TJSE — 00005182920138250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013330/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: INDIAROBA - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242355420255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242355320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 5ca897e20be3c8c9f6835babdbc9871951e743d9e9bc29e59b88f36b218c5049 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)