# Registro público: TJSP — 00072680920088260590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06 CIVEL DE SAO VICENTE
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ccdcc60d3ed7a1440055547bbb7fc8116ec1e940fba4a2cad87f5d32408b5362

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-04-29
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-08** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-15** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

REGISTROS PÚBLICOS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-04-29T14:30:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-29T17:13:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2008-04-29T18:18:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-30T09:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-07-02T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-11-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-11T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-03-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-04-01T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-07-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-28T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-08-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-10-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201378.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00119718820158130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00090070520158130082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962178/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00000873220084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4911467/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / 1ª Lavras
- [TJRN — 00038158320088200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4380144/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / 3ª VARA
- [TRF6 — 00000068320084013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / 1ª Lavras
- [STJ — 00003136420168240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992847/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00022707820048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861241/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / 2ª VARA
- [TJRN — 00021913720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822464/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7724
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06 CIVEL DE SAO VICENTE / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA