# Registro público: TJAM — 10106598320118040000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013790/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013790.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab3634ffe1f32db4868f98294ce0d6f37bfa277b12060bbafc2bbfd76640d930 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-28 - **Último ato com data válida:** 2019-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-09-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-09-13** — Remessa (TPU 123) > **2019-09-12** — Reativação (TPU 849) > **2019-09-12** — Apensamento (TPU 135) > **2019-09-12** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-06-28** — Procedência (TPU 219) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reintegração ou Readmissão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2019-09-12T09:12:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "impedimento", "valor": 30}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2019-09-13T10:58:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2011-06-28T09:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2017-06-03T10:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2019-09-12T09:03:47.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2019-09-12T09:10:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} - 2019-09-23T12:21:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72118", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-28 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-09-12 — Redistribuição; dependência; impedimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-12 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-13T19:56:26\.246000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110530000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab3634ffe1f32db4868f98294ce0d6f37bfa277b12060bbafc2bbfd76640d930 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 10056284820128040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2071393/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH - [TJAM — 40000199120168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083813/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / GABINETE DESEMBARGADORA NÉLIA CAMINHA JORGE - [TJPR — 00340045420208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1032765/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR JUCIMAR NOVOCHADLO - [TJPR — 00223919720218160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1021446/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - [TJAM — 40042916520158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035574/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10226 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA - [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 2ª Vara Mista de Piancó - [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR / 2ª VARA DE ALTOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** ab3634ffe1f32db4868f98294ce0d6f37bfa277b12060bbafc2bbfd76640d930 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)