# Registro público: TJSP — 00013998920068260443

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PIEDADE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201385/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201385.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b7af16c9879639b933739acc7670f3929fda23f812b3548dcba8ea74f5d345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-23** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T12:46:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-04-11T11:41:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-11T13:31:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-04-19T11:02:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T09:36:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-28T09:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T11:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-13T15:20:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T09:15:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-28T09:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-17T13:35:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-10-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201385.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3509)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000992220124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TJMA — 00002083020158100090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS
- [TJRR — 08012772120248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924204/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001503020228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJAP — 00026745020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJES — 00001445020208080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804168/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA ÚNICA - BOA ESPERANCA
- [TJRR — 08011808620248230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740839/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00006011220208150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4740194/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3509
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PIEDADE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras