# Registro público: TJAM — 02361144120158040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9552b72c9b6651aba5087eb44ce0880ec52d4ce5589aea77fbaaeaacb8c7c1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-16** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T19:05:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-08T16:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-02-19T08:32:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-03-07T11:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-22T09:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-22T11:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-08T12:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-12T08:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-07T18:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2015-09-23T19:05:04.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2016-02-16T14:12:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-17T11:29:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-08T09:10:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-12-06T08:07:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-16 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-09-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-07 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02143968520158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020767/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00000931720188045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688920/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJPR — 00554648520238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015118/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR
- [TJAM — 02293105720158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016492/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 9ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00310146520198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160798/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00095515720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160422/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC