# Registro público: TRT3 — 00000500820125030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013920/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013920.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a4d81b9c3008410db5357cc8f1447748e454a42670fb712fef7cc272ebe7281d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-04-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-06-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-06-05** — Documento (TPU 581) > **2014-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-14** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-08-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2012-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2012-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013920.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a4d81b9c3008410db5357cc8f1447748e454a42670fb712fef7cc272ebe7281d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-09 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-04-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-04-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2019-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-09 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:57\.098503456Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a4d81b9c3008410db5357cc8f1447748e454a42670fb712fef7cc272ebe7281d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001768320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - [TRT3 — 00000503920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000868420215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311070/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT17 — 00000691320215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13796, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Mateus - [TRT9 — 00000869620195090658](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT24 — 00243027220195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000500820125030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a4d81b9c3008410db5357cc8f1447748e454a42670fb712fef7cc272ebe7281d - **SHA-256 do comentário:** 180d4aa1cc664be7058e99ba074912d7bd388b1e41a145d3ec83c7d05b23e71e