# Registro público: TRT3 — 00000508820145030046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Almenara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013932/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013932.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 298afa428d71c76c518ed41d298ed703a4313896c4a447dcb222ba64c5dc1d8f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2022-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-02-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-12-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-23** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2014-11-10** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-08-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2014-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-08-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-08 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-12-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-12-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-12-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-04-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-10-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:13\.191555613Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 298afa428d71c76c518ed41d298ed703a4313896c4a447dcb222ba64c5dc1d8f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00015175020115010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna - [TRT17 — 00000714220235170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT4 — 00006770420135040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT1 — 00007471620105010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13875, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000576120115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000577520155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT1 — 00015140620105010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715410/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Almenara / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 298afa428d71c76c518ed41d298ed703a4313896c4a447dcb222ba64c5dc1d8f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)