# Registro público: TJSE — 00001344020148250042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** AREIA BRANCA - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2015-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-08-14** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-23** — Conclusão (TPU 51) > **2015-03-20** — Documento (TPU 581) > **2015-02-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-09-15** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-29T08:14:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:31:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-09T19:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-23T10:43:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-14T12:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-27T11:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-05-27T11:31:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-04-10T08:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T11:06:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-25T13:23:06.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}} - 2015-03-23T10:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-20T11:36:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-15T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-28T11:42:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-15T08:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-28T12:02:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-03-27T10:54:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-19T13:12:29.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-03-18T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-18T09:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-02-17T16:39:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T11:22:21.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-02-11T12:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-10T08:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-03-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-03-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:59:01\.239000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140210120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00004834320148250042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014646/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: AREIA BRANCA - [TJSE — 00183461420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00058930920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** c77892a8a9ecaf2a804eb8cfae0530edd41089a0424c5e0756a1686671d9a0d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)