# Registro público: TJPA — 00000952620018140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cc9a0d6899826ce0cd3a13fed71baa88afa19e47603873ebdb9c87200cc2084

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-08-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2001-08-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-08-29T09:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-02-19T09:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-02-19T09:42:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-02-19T11:11:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-06-08T13:59:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-06-08T15:15:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-06-08T15:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-06-19T13:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}
- 2020-06-19T13:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5384", "nome": "VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001015620008140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS
- [TJPA — 00003410820098140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TRT17 — 00002036220175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJPA — 00003411020158141465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151661/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / TERMO DE AVEIRO
- [TJDFT — 00242545520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152445/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF
- [TJAP — 00032434420218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152320/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJMT — 00003411620138110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152265/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Interdito Proibitório
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJAC — 00095512820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151246/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC