# Registro público: TRT24 — 00240572120195240003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014032/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014032.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b60b845ccadbe01788fa9b07539cbe00ddfd0a93341cd2a330da28808230a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-15** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T12:05:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-01-28T13:26:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2019-01-28T13:27:59.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
- 2019-02-04T11:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}]}
- 2019-03-12T16:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T00:12:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-14T00:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-22T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-09T10:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-22T10:18:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-29T13:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-07T18:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-13T19:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-14T13:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-30T00:03:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-09-14T00:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-08T10:03:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-05T00:03:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-05T00:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-05T10:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-08T00:04:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-08T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-05T00:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-22T16:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-25T18:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-09-15T07:07:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-09-15T07:08:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-16T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-16T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-29T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-12T12:08:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-01-28T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-12T22:02:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-07T18:15:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2019-05-13T19:42:03.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2019-05-13T19:44:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T11:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-07T10:45:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-25T18:01:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014032.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-04 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 no assunto oficial «Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00240580620195240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT24 — 00241523220235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT10 — 00001024420225100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT10 — 00000678120225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2016042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT18 — 00001001320255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Jatai
- [TRT10 — 00000642920225100812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2001594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT24 — 00240038720215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1009355/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA