# Registro público: TJPI — 00000532220208180060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - **Classe:** Carta Precatória Criminal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014037/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014037.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** edf07336a5e72722531c65cb07118b2b2214a0c73f9be344564663066dc2104c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-02 - **Último ato com data válida:** 2020-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-11-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-06** — Documento (TPU 581) > **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-17** — Documento (TPU 581) > **2020-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-04-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intimação | Oitiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-02T14:25:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-04-02T14:32:40.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "cumpridos", "valor": 108}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-04-30T10:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-06-16T11:35:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-06-17T15:56:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-06-18T10:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-08-06T10:02:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-03T09:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-03T09:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-19T09:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-04-02T14:25:27.000Z — Recebimento (TPU 981) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-04-02T14:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-05-08T13:12:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-14T16:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-19T09:19:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} - 2020-11-19T10:37:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11319", "nome": "VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782) - [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Oitiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-02 — Remessa; cumpridos; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-06-17 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T13:39:07\.221000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200402142526 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: edf07336a5e72722531c65cb07118b2b2214a0c73f9be344564663066dc2104c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00000544820218080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214624/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 2ª VARA - IUNA - [TJES — 00001025020208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690403/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA - ITAGUACU - [TJMT — 00001128520208110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2020413/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR - [TJPE — 00000016320208173290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167180/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO - [TRE-RN — 06000561320206200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214787/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782, 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRE-RN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / 3 ª ZONA ELEITORAL - [TRT6 — 00000294120255060015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014173/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784 - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / RECIFE - 15A VARA - [TJPI — 00001215720198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690420/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJPI — 00000896120208180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956693/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784 - Coincidência literal — Tribunal: TJPI - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** edf07336a5e72722531c65cb07118b2b2214a0c73f9be344564663066dc2104c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)