# Registro público: TRT17 — 00000690920155170131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** POSTO AVANÇADO DE ALEGRE
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91628b5f9ef5d723234244357f1df8e5d41105b3d9cf971101680feafcb4e710

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2015-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-04-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2015-04-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-28** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T16:00:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-01-26T17:52:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-01-27T17:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-03-26T17:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-03-28T00:33:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-03-28T00:33:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-08T17:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-08T17:40:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-10T00:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-10T00:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-21T00:04:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-22T16:20:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-08T17:40:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-01-27T16:36:16.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-01-27T17:10:37.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-01-27T17:10:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-03-26T17:07:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-08T17:40:54.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}
- 2015-04-22T16:21:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82115", "nome": "POSTO AVANÇADO DE ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-27 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-04-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2015-01-27 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-22 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T20:00:54\.969000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123160022
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 91628b5f9ef5d723234244357f1df8e5d41105b3d9cf971101680feafcb4e710

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06133408320148040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951298/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 13ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT17 — 00000759820235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJAM — 00002200220208045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950926/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 06033206220168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950627/) — classe: Exibição; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Classe processual: Exibição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 15ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRT17 — 00000016920175170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): POSTO AVANÇADO DE ALEGRE / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital