# Registro público: TJPR — 00108699020228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c676dd081b34cdc86bcd16fd4c152310b4d03d34b6ff40d20f5aa5ea0c2c009

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-06-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2023-04-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-22** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T15:06:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-13T15:06:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-13T15:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-13T15:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-21T16:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T21:55:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-05-01T08:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-01T08:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-02T16:25:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-13T14:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-13T14:50:32.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-13T15:06:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T07:38:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-03-17T21:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T21:20:21.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-03-21T16:58:19.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-22T07:53:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-28T17:11:25.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2023-05-02T08:03:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-12T00:02:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-24T00:31:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-02T16:25:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-06-02T16:25:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)
- [Outros processos do assunto TPU 7780](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7780)
- [Outros processos do assunto TPU 7779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00007307620208160167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2010319/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TJPR — 00000170820198160177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153274/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / XAMBRÊ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70069809220188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00006102520208160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006997/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO
- [TRF2 — 50689189320234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2025550/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11811, 7779, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- [TJRO — 70039137520168220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428981/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 2ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70049839620178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426552/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811, 7779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 1ª VARA CIVEL
- [TJAM — 06342363520238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428138/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11811, 7780
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS / 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL