# Registro público: TJPR — 00004529120238160160

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014047/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014047.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f6e4d23b40afb97210cd78ab91a1df3401c4f1c3e87cde00c1885bf4d3d2375

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-12
- **Último ato com data válida:** 2025-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-20** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-28** — Pedido de inclusão (TPU 12311)
> **2025-04-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-18T16:33:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-18T16:33:13.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-03-18T16:33:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-18T16:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-29T13:05:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-06T17:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-06-09T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-09T11:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-12T14:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-12T14:48:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-03-18T16:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-29T00:17:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-28T19:12:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-28T19:12:23.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-29T13:05:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-05-10T00:07:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-06T16:17:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-06T16:17:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-06-20T00:05:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-06-20T00:05:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-06-06 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00079224020218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047104/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU LETICIA MARINA CONTE
- [TJPR — 00000172720218160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / BARBOSA FERRAZ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 05002484720184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPR — 00245665720218160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2046887/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDREI DE OLIVEIRA RECH
- [TRF5 — 05001612620204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160825/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAC — 00093157120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160426/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00094196320198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155523/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00307100820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153984/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA DA COSTA NETO / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA