# Registro público: TRT13 — 00000998920225130008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6eddf06e44c0a4e0c03f7382a18b2e613d2523f791b22855b237f9662e6a24b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Mandado (TPU 106)
> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T15:53:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-02-17T05:31:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-02-17T05:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-17T05:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-17T09:00:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-03-17T12:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-21T19:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-18T08:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T11:35:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T07:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-03T16:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-04T08:57:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T09:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-10T15:11:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-10T16:54:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-11T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T15:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T11:26:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-02-18T01:22:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-18T01:22:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-09T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-01T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-05T01:33:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-05T01:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-12T01:29:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-12T01:29:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-13T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-14T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-18T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-17T09:00:16.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2022-03-17T09:00:16.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-03-18T16:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-18T14:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-25T01:29:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-04T08:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T08:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-11T13:34:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-18T11:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003431620115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Suzano
- [TRT4 — 00004828320105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000256720175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014864/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT14 — 00000380420205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT4 — 00000373420105040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13745, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT23 — 00000489720205230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2013261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT23 — 00000078520205230111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE CAMPO NOVO DO PARECIS
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13749, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª Vara do Trabalho de Diadema