# Registro público: TJSE — 00003003820158250042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AREIA BRANCA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014072/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014072.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0275d976e1ef0a9b9d7838205e3abae4097b1be433cf7188d28a78e552c2e3df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07
- **Último ato com data válida:** 2016-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-14** —  (TPU )
> **2016-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-26** —  (TPU )
> **2015-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-14T08:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-26T11:33:18.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-25T10:23:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T13:56:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T13:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-07T09:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-02T09:55:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T11:49:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18160", "nome": "Areia Branca"}}
- 2015-06-26T13:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T10:24:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-28T11:53:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T11:33:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T09:33:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-07T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T10:27:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005285220125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT2 — 00005303120145020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004404420105020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4410911/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT9 — 00000383320185090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA
- [TRT3 — 00000575620135030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TJMS — 00002279120188120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144412/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara
- [TJPB — 00006704620158150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144333/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 1ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJCE — 39336765120108060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143872/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): AREIA BRANCA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA