# Registro público: TJSE — 00001528320148250067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA ROSA DE LIMA
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50c800b539a9958b185e62bca49eef11f28f74e0e26e3e8f109626b95eb696ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-10** —  (TPU )
> **2015-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-05** —  (TPU )
> **2015-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2015-06-10** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-10T08:30:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-05T17:05:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T11:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-10T11:13:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-27T11:26:22.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T13:28:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-16T20:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-10T08:37:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-30T09:56:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T10:16:50.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-27T13:44:18.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T09:39:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-29T13:07:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-09T11:12:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-18T11:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T11:18:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-12T11:18:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-12T11:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-06T09:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-09T10:46:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18171", "nome": "Santa Rosa de Lima/Comarca de Riachuelo"}}
- 2015-06-02T08:40:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-17T13:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T10:36:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-19T09:10:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T10:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-29T11:49:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-01-26T09:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T11:21:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-17T07:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-04T12:33:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-29T09:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-26T11:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-06T12:20:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-09T11:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-09T11:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-30T09:23:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-24T18:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-24T17:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-10-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-03-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-12-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-04-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-10-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-01-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00340639520118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212650/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00183461420098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007871/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 8 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00467792320128250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212408/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA ROSA DE LIMA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES