# Registro público: TRT4 — 00003158820125040028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014111/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014111.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a37b4ce0817c781df72bdf096fd2eadca9a68d191b2527f1f1a6ac63f48511ae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2025-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Enquadramento | Comissões e Percentuais | isonomia/Diferença Salarial | Gratificação Semestral | Duração do Trabalho | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-27T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-08T01:43:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-08T01:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-20T10:44:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-20T10:49:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-22T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-22T01:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-08T08:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T08:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-05T10:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T10:57:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T10:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-05T11:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-05T11:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T11:05:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T11:08:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-05T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T16:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T16:24:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T16:30:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-08T00:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-08T00:17:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-08T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-08T00:17:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-08T12:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46972", "nome": "28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
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- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00003234520105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13839, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162728520235160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13684, 13764
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT13 — 00001542220175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2965886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13912
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT13 — 00000990820165130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00001510720155040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078997/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13764
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT2 — 00005251720145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000284620135060413](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1963190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13684, 13692, 13839
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / PETROLINA - 03A VARA