# Registro público: TJRR — 00011923420148230010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b0b277bbdc0f32fe816db03630f485d654a193beb6f386a329ea7cde0e909a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-21** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-10** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-21T17:13:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2020-01-10T10:57:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-21T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2014-02-12T16:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-21T09:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-21T09:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-26T10:23:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2022-09-13T10:17:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-21T11:23:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-23T12:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-10-06T17:17:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-09-20T15:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-10-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-11T13:00:17.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13674", "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2019-11-26T10:23:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-13T10:16:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-13T10:17:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-21T12:37:09.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-23T12:44:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-09-23T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}
- 2022-10-06T17:17:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76559", "nome": "2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00006282820178150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878508/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Patos
- [TJAP — 00027634620198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000288920218170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878008/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TJPR — 00000145820188160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001484320208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877355/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA
- [TJMT — 00003204820208110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Terceira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [STJ — 00004087920208210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876489/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPB — 00006265920158150241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876382/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Monteiro