# Registro público: TSE — 06001944420206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201414/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201414.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d299f82f095426e7838bcaca5921e0bff77e86431a07fff60939dad5d35e43eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T17:16:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T13:17:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-05T13:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T15:37:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-09T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T15:47:44.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-03-12T17:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T17:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-12T18:29:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-12T18:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-03-14T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-16T00:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000013320156140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129379/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001497520156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Assessoria da Presidência
- [TRE-PA — 00000010320166140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124188/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005055920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127667/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06004804620256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127556/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06005072920256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124818/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06002922420236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224020/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06001808920226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/223808/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA